TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO Nº 20230051701 DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 051701

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº 20230051701

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 051701

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. Art. 24, inc. II, de 21 de Janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da JANDEILSON BATISTA DE OLIVEIRA (081.582.184-07), referente à PRESTAÇAÕ DE SERVIÇO DE ELETRICISTA, DESTINADOS A MANUTENÇÃO, REPARO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS NA CÂMARA MUNICIPAL, com o valor total de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Licitação.

Frutuoso Gomes/RN, 17 de maio de 2023

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REGINALDO RAIMUNDO CÂMARA

Presidente da Câmara Municipal