TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00000001/22 DISP. 001-2022

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00000001/22

DISP. 001-2022

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no  Art. 75, II, da Lei n.º 14.133 de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) MOISES LIMA DA COSTA, referente à LOCAÇÃO DE UM VEÍCULO DESTINADO AO GABINETE DA PRESIDENTE DA CÂMARA  MUNICIPAL, NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022 .

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). FRANCISCO RICARTE DA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

FRUTUOSO GOMES – RN, 05 de Janeiro de 2022

JOSILENE ARAÚJO DA SILVA

PRESIDENTE