TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO Nº 2022071101 DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 071101/2022

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº 2022071101

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 071101/2022

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de Janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES, PORTADOR(A) do CNPJ/CPF nº 332.865.108-07 , referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE AUXILIAR DE PEDREIRO DESTINADOS A MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL, com o valor total de R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Licitação.

Frutuoso Gomes/RN, 11 de julho de 2022

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JOSILENE ARAÚJO DA SILVA

Presidente