CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES
DECRETO LEGISLATIVO
decreto legislativo – aprova contas
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2023, DE 4 DE ABRIL DE 2023
“Aprova as contas anuais do Poder Executivo relativas ao exercício financeiro de 2014”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES – RN, FAZ SABER que a Câmara Municipal decretou e ela promulga o seguinte decreto legislativo:
Art. 1º – Fica aprovada a prestação de contas do Poder Executivo de Frutuoso Gomes – RN relativas ao exercício financeiro de 2014, com ressalvas, em dissonância com o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado – TCE, exarado nos autos do Processo Administrativo n° 006461/2015, oriundos da 2ª Câmara do TCE/RN.
Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Vereador REGINALDO RAIMUNDO CÂMARA
Presidente da Câmara Municipal
Vereador NIGUIE VANTIE TOMAZ DE ANDRADE
Vice-Presidente
Vereador JOZIVAN XAVIER DA SILVA
1ª Secretário
Vereadora ERICA MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES
2º Secretária