TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO Nº 2023021501 DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 021501

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº 2023021501

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 021501

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93, de 21 de Janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da FRANCISCO VARGAS CAMARA (02.395.912/0001-35), referente à AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, DESTINADOS A MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DIARIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2023, com o valor total de R$ 4.961,50 (quatro mil e novecentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Licitação.

Frutuoso Gomes/RN, 15 de fevereiro de 2023

____________________________________________

REGINALDO RAIMUNDO CÂMARA

Presidente da Câmara Municipal