Extrato de Dispensa de Licitação PROCESSO Nº 2023011101 DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 011101/2023

Extrato de Dispensa de Licitação

PROCESSO Nº 2023011101

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 011101/2023

Objeto: PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA JUNTO A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL DA CÂMARA MUNICIPAL, COM A FINALIDADE DE ASSESSORAR OS SEUS MEMBROS NA ELABORAÇÃO DE EDITAIS DE LICITAÇÃO NAS MODALIDADES DAS LEIS 8.666/93 E 10.520/2002, BEM COMO O ACOMPANHAMENTO NA ABERTURA, ANDAMENTO E CONCLUSÃO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS E NO LANÇAMENTO E MANUTENÇÃO DAS LICITAÇÕES EM SISTEMA PRÓPRIO DA CÂMARA, E ENVIO DAS INFORMAÇÕES AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO, ENVIO DO ANEXO 14, SIAI DP, SIAI FISCAL, CONTAS DE GESTÃO E E-SOCIAL, NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023

Contratado:  RICARDO ALEXANDRE PEREIRA DE AZEVEDO HOLANDA, PORTADOR(A) DO CPF Nº 034.670.494-43.

Valor: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais)

Fundamento legal: artigo 75, II, da Lei 14.133/2021.

Frutuoso Gomes/RN, 11 de janeiro de 2023