TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023011002 DISPENSA DE LICITAÇAO Nº 011001/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023011002

DISPENSA DE LICITAÇAO Nº 011001/2023

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no  Art. 75, II, da Lei n.º 14.133 de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) JACINTA DE FATIMA DANTAS OLIVEIRA, inscrita no CPF nº 322.781.284-34, referente à LOCAÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO FORD KA 1.0, ANO 2015, DESTINADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA  MUNICIPAL, NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 .

RATIFICO, conforme prescreve o art. 72 da lei 14.133 de 01 de abril de 2021, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a)., Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

FRUTUOSO GOMES – RN, 10 de Janeiro de 2023

REGINALDO RAIMUNDO CÂMARA

PRESIDENTE