EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011001/2023

PROCESSO Nº 2023011001

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011001/2023

A Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL de Frutuoso Gomes/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Excelentíssimo Senhor REGINALDO RAIMUNDO CÂMARA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de inexigibilidade de licitação a seguir:

Objeto……………………: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA EM GESTÃO, PARA A ELABORAÇÃO DE  PRESTAÇÃO DE CONTAS, BALANCETES E BALANÇO CONTABEIS NO PADRÃO TCE/RN E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA NA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF, NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE  2023.

Contratado……………..: VERA LUCIA MAFALDO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF nº 031.090.304-11

Valor……………………..: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).

VALOR MENSAL: R$ 3.5000,00 (três mil e quinhentos reais)

Fundamento Legal…: Art. 25, Caput da Lei 8666/93 c/c a Lei 14.039/2020.

Declaração de inexigibilidade de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Excelentíssimo Senhor REGINALDO RAIMUNDO CÂMARA, Presidente da Câmara Municipal.

FRUTUOSO GOMES/RN, em 10 de janeiro de 2023.

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Presidente da Comissão de Licitação