TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO Nº 2023011001 DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 011001/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº 2023011001

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 011001/2023

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de Janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da A V COSTA LIMA EIRELI, PORTADOR(A) do CNPJ/CPF nº 31.650.135/0001-26, referente à CONTRATAÇAO DE MEPRESA PARA PRESTAÇAO DE CONFECÇAO DE GALERIA BIENIO 2023/2024, FOTOS EMOLDURADAS E CARTEIRA DE BOLSO, DESTINADOS AOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE FRUTUOSO GOMES/RN, com o valor total de R$ 10.150,00 (dez mil, cento e cinquenta reais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Licitação.

Frutuoso Gomes/RN, 10 de janeiro de 2023

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REGINALDO RAIMUNDO CÂMARA

Presidente da Câmara Municipal