Sabemos que a exigência por transparência no brasil já se estende desde o ano 2000 com a criação da lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000), onde se tornou mais forte com a aprovação da Lei da Transparência (Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009). tendo seu reforço com a lei de Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135, de 04 de junho de 2010) e efetivando a transparência de fato com a Lei de Acesso a Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011).
Estrutura Organizacional
QUADRO COM ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CAMARA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES-RN
ANEXO I
RESOLUÇÃO Nº 007/2013
CARGO PROVENTO EFETIVOS -CPE
GARGOS |
TECNICO LEGISLATIVO |
DIGITADOR |
RECEPCIONISTA |
MOTORISTA |
AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS |
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
ANEXO II
RESOLUÇÃO Nº 007/2013
CARGO PROVENTO EM COMISSÃO -CPC
GARGOS |
CHEFE DE GABINETE DA PRESIDENCIA |
ASSESSOR DE IMPRENSA |
CHEFE DE DEP. CONTABILIDADE E GESTAO ORÇAMENTARIA |
TESOUREIRO |
SECRETARIO GERAL DA MESA |
ASSESSOR JURÍDICO |
COORDENADOR DE CONTROLE INTERNO RESOLUÇÃO 09/2015 |
PREGOEIRO |
AGENTE DE CONTRATAÇÃO |